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Maus Tratos a Animais – Denúncia


Veja como fazer uma denúncia de Maus Tratos a Animais

Muitos animais necessitam da proteção dos humanos para sobreviverem, principalmente os domésticos. Mas muitas pessoas são adeptas dos Maus Tratos a Animais. Saiba mais sobre Maus Tratos a Animais e como fazer a denúncia caso suspeite de que alguém está fazendo esse crime.

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Apesar dos animais selvagens viverem em seu habitat natural, ainda assim há pessoas que os caçam por muitos motivos. Uns para vender o animal vivo, outros para usar partes de seu corpo para fabricar produtos e anda há os outros que só caçam por esporte e diversão. De qualquer modo, sejam animais domésticos ou sem dono e os silvestres, maltratar um animal é crime previsto no Artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais 9.605/98, que prevê pena de reclusão de 3 meses a 1 ano.

Os Maus Tratos a Animais são vistos como uma forma muito maldosa e injusta do ser humano se manifestar, já que na maioria dos casos ele possui mais recursos para abater um animal. Conheça as principais ações que são consideradas como Maus Tratos a Animais:

  • Não alimentar nem dar água ao animal diariamente;
  • Manter o animal preso em corrente;
  • Manter o animal em local sujo ou que seja pequeno demais para que ele possa se locomover (andar ou correr);
  • Deixar o animal em ambiente que não tenha ventilação ou luz solar, assim como desprotegido do sol, vento e chuva;
  • Negar cuidados de saúde como assistência veterinária quando o animal estiver ferido ou doente;
  • Obrigar que o animal exerça trabalho em excesso ou superior à força dele;
  • Abandonar o animal;
  • Ferir o animal;
  • Envenenar o animal;
  • Utilizar o animal para rinha, farra-do-boi, entre outros.

Como Denunciar Maus Tratos a Animais

Primeiramente certifique-se se sua denúncia é verdadeira, pois você precisará que a denúncia tenha fundamento e provas para que ela esteja de acordo com a punição.

Você pode, no momento da denúncia de maus tratos a animais, fazer uma carta que explicará ao infrator que ele está cometendo crime, dando assim um prazo para que ele resolva o caso. O modelo da carta de notificação de maus tratos a animais a ser redigida encontra-se no link: www.pea.org.br/educativo/pdf/modelo_notificacao.pdf.

No caso de você presenciar um flagrante de um dos itens na lista de Maus Tratos a Animais, como por exemplo, uma rinha de galo ou um dono batendo e judiando de seu cachorro, você pode imediatamente ligar para o número 190 ou 0800 61 8080 e fazer a sua denúncia anônima.

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