Seguro Desemprego – Nova Lei - 2024

Nova lei do seguro desemprego

O Governo Federal juntamente com os governos regionais vem sempre criando novas medidas, ou seja, novas leis e serviços, nos quais a principal finalidade é sempre ajudar a todos os cidadãos brasileiros. Umas das novidades são quanto às mudanças no Seguro Desemprego, que já estão em vigor, além disso, são mais eficientes e dispõe de mais oportunidade e suporte aos brasileiros desempregados.

Para quem está com algum tipo de dúvida em relação à lei, saiba que a mesma não mudou. Apenas o fato é que a lei 7.998 de 1990 não estava sendo totalmente cumprida, ou seja, todas as suas determinações não vinham sendo obedecidas, dessa forma, o governo reintegrou tudo e agora a lei passa a ser válida em todos os seus aspectos.

O principal serviço oferecido na nova implementação da lei é quanto o governo oferecer vagas de empregos para os trabalhadores que se encontram desempregados. Para isso, o trabalhador deverá estar cadastrado no Programa Mais Emprego. Além disso, o trabalhador poderá suar as seguintes justificativas para recusar uma proposta:

• A vaga não estar de acordo com o perfil do trabalhador, não ter a mesma CBO ou ser em outra cidade;
• O trabalhador estar realizando curso de qualificação profissional;
• O trabalhador estar em tratamento de saúde.

Vale lembrar que caso o trabalhador desempregado não justifique o porquê da recusa da proposta de trabalho, o mesmo não terá direito a receber o benefício do Seguro Desemprego. Outro detalhe não mencionado neste artigo e quanto o fato de cursos profissionalizantes, isso mesmo, o governo irá disponibilizá-los gratuitamente para que o trabalhador consiga uma nova vaga de emprego se possível em nova área de trabalho.

Com todas essas revisões e cumprimento da lei em todo o país está bastante fácil conseguir um apoio social e quem sabe um novo emprego rapidamente.