Empregada Doméstica Hora Extra - 2024

Como funciona a hora extra da empregada doméstica

Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 478/2010 ou também a chamada PEC das domésticas, foi aprovada recentemente através de uma comissão especializada da Câmara dos Deputados, garantindo que as empregadas possam contar com os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como por exemplo uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, horas extras e ainda adicional noturno. Atualmente mais de 218 mil empregadas no estado do Rio trabalham mais de 44 horas segundo dados do IBGE e isto é um número muito alto apenas para um estado.

Ao momento que se existe uma lei que determina o pagamento de horas extras os empregadores não vão utilizar a mão de obra por muito tempo, foi o que analisou os representantes do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino.

As empregadas domésticas ainda deverão ter o direito a adicional noturno. Apesar disto dormir na casa do patrão não é considerado como um trabalho realizado á noite.

Apenas em casos de cuidadores de idosos ou babás é que vale o adicional noturno, ou seja somente as pessoas que realmente trabalharem em horários dás 22hs ás 5hs da manhã.

Através das pesquisas realizadas pelo IBGE só no estado do Rio existem mais de 699 mil domésticas cadastradas, incluindo diaristas, e apenas 249 mil devem ter a sua carteira assinada.

Assim que aprovada, há direitos que são garantidos através do governo como por exemplo a obrigatoriedade do pagamento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço que deverá recair sobre os contratantes, o que poderia levar a demissões. Grande parte dos patrões é de classe média.

Vale saber que o FGTS pesa bastante, ás vezes o orçamento acaba sendo apertado e poderá ser praticamente a gota da água para trocar por uma diarista.

A grande preocupação é que se aprova sozinha, sem a contrapartida de projetos de lei que preveem a diminuição de custos do empregador, com a redução do INSS DE 12% para 4% estima-se que mais de 200 mil domésticas sejam demitidas quando a lei for sancionada. E com isto apesar desta particularidade irá ter um ponto positivo já que as profissionais da área poderão trabalhar melhor sem interferir em suas vidas.