Impeachment - 2024

Conheça um pouco mais sobre o processo de Impeachment

Vivemos momentos conturbados de movimentos sociais onde se cogitou inclusive um Impeachment. Mas, antes mesmo de apoiar esta manifestação neste sentido, saiba sobre o que é e o que acarreta.

Impeachment ou Impugnação de mandato é um termo em inglês que designa processo de cassação de mandato de chefe do poder executivo e é realizado pelo Congresso Nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmeras municipais. Para que seja aberto processo de impeachment pode ser por motivo de crime comum, abuso de poder, crime de responsabilidade, desrespeito às normas constitucionais u violação de normas pétreas previstos na constituição.

No caso das violações acima, cada país tem o seu impeachment e a punição varia de cada país e no Brasil define quais são as punições pelos crimes de responsabilidade aplicáveis ao Presidente da República presente na constituição federal no artigo 85 e regulado pela Lei número 1.079/50 no seu artigo 2° e que define período de cassação pelo período máximo de cinco anos.

Alguns casos de possíveis impeachment e impeachment de fato aconteceram no Mundo. Nos Estados Unidos houve uma impugnação do mandato a Richard Nixon em 1974 pelo envolvimento no escândalo Watergate, teve ainda o de Andrew Johnson o 17° presidente americano; e em 1992, no Brasil o do Presidente brasileiro Fernando Collor de Melo pelo envolvimento em esquemas de corrupção em parceria com sócios e tesoureiro da sua campanha.

Outros casos de abertura de Impeachment que não resultaram em destituição de caro foi com Bill Clinton que se envolveu em escândalo sexual com estagiária e passou por este processo não por caso do escândalo, mas por ter feito falso testemunho.

No Brasil, ainda teve um caso de Impeachment em 2024 do prefeito de campinas, no Estado de São Paulo de Hélio de Oliveira Santos em virtude de três crimes cometidos pela administração pública. Atualmente no caso de Dilma, não há razões comprovadas para se convocar um possível impeachment, mas sempre é bom ficarmos atentos.