O que é a PEC 37 - 2024

Tudo sobre o que é o Projeto de Emenda Constitucional 37

O Brasil finalmente acordou e está se manifestando em várias localidades do Brasil e a discussão não é apenas os 0,20 a mais do transporte público, mas por melhores condições no Brasil na saúde, educação, segurança, justiça, etc. O que as autoridades não querem admitir achando que os movimentos são apenas pelo aumento das tarifas. Muitas cidades pelo Brasil que não tiveram tarifas aumentadas aderiram aos movimentos.

Mas, a grande movimentação acontecerá no próximo dia 26 de junho a respeito da PEC 37 e muita gente não sabe o que se trata. Vamos explicar o que é a PEC. Ela é um Projeto de Emenda Constitucional 37/2024 que faz referência a um novo parágrafo do artigo 144 da Constituição Federal eu trata da Segurança Pública. Neste parágrafo, em uma interpretação afasta o ministério público de investigações de todos os tipos, como as investigações criminais inclusive aquelas de Comissões parlamentares de inquérito (CPI’s). Diante da tramitação da votação da PEC 37 muitas organizações tem se mobilizado para lutar contra a PEC, o que vai estar logo nas ruas, em breve e devemos mobilizar o maior número possível.

A constituição federal diz que a polícia tem a tarefa de conferir e apurar as infrações penais, mas na afirma que esta é uma prerrogativa exclusiva da polícia. O mesmo caso acontece com o Ministério Público e neste vácuo da legislação que a PEC 37 visa agir. A PEC deixa para a polícia a prerrogativa exclusiva da polícia e tira o MP de cena. O que é grave já que atualmente o ministério público é o que mais propõe ações penais no Brasil, em detrimento da polícia que se isso de fato acontecer, a maioria dos crimes não serão julgados, o que aumentará mais a impunidade tão presente em nosso país. Por isso, devemos nos mobilizar contra este verdadeiro crime contra o país.