Maus Tratos a Animais – Denúncia - 2024

Veja como fazer uma denúncia de Maus Tratos a Animais

Muitos animais necessitam da proteção dos humanos para sobreviverem, principalmente os domésticos. Mas muitas pessoas são adeptas dos Maus Tratos a Animais. Saiba mais sobre Maus Tratos a Animais e como fazer a denúncia caso suspeite de que alguém está fazendo esse crime.

Apesar dos animais selvagens viverem em seu habitat natural, ainda assim há pessoas que os caçam por muitos motivos. Uns para vender o animal vivo, outros para usar partes de seu corpo para fabricar produtos e anda há os outros que só caçam por esporte e diversão. De qualquer modo, sejam animais domésticos ou sem dono e os silvestres, maltratar um animal é crime previsto no Artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais 9.605/98, que prevê pena de reclusão de 3 meses a 1 ano.

Os Maus Tratos a Animais são vistos como uma forma muito maldosa e injusta do ser humano se manifestar, já que na maioria dos casos ele possui mais recursos para abater um animal. Conheça as principais ações que são consideradas como Maus Tratos a Animais:

• Não alimentar nem dar água ao animal diariamente;
• Manter o animal preso em corrente;
• Manter o animal em local sujo ou que seja pequeno demais para que ele possa se locomover (andar ou correr);
• Deixar o animal em ambiente que não tenha ventilação ou luz solar, assim como desprotegido do sol, vento e chuva;
• Negar cuidados de saúde como assistência veterinária quando o animal estiver ferido ou doente;
• Obrigar que o animal exerça trabalho em excesso ou superior à força dele;
• Abandonar o animal;
• Ferir o animal;
• Envenenar o animal;
• Utilizar o animal para rinha, farra-do-boi, entre outros.

Como Denunciar Maus Tratos a Animais

Primeiramente certifique-se se sua denúncia é verdadeira, pois você precisará que a denúncia tenha fundamento e provas para que ela esteja de acordo com a punição.

Você pode, no momento da denúncia de maus tratos a animais, fazer uma carta que explicará ao infrator que ele está cometendo crime, dando assim um prazo para que ele resolva o caso. O modelo da carta de notificação de maus tratos a animais a ser redigida encontra-se no link: www.pea.org.br.

No caso de você presenciar um flagrante de um dos itens na lista de Maus Tratos a Animais, como por exemplo, uma rinha de galo ou um dono batendo e judiando de seu cachorro, você pode imediatamente ligar para o número 190 ou 0800 61 8080 e fazer a sua denúncia anônima.