Pensão alimentícia – Cálculo, Lei

Lei e como fazer o cálculo da pensão alimentícia

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Hoje em dia estamos sujeitos a diversos tipos de responsabilidades que são ainda maiores quando viram lei, assim devemos sempre prestar contas em relação a tal responsabilidade ou caso contrário podemos acabar sendo preso. Dentre as responsabilidades mais importantes da atualidade podemos destacar a pensão alimentícia que sofreu diversos tipos de alterações e hoje é uma lei.

Para aqueles que não sabem sempre que um casal termina, ou seja, se desvinculam se de casamento civil uma das partes deverá prestar contas com relação à pensão alimentícia o que na maioria dos casos é sempre o pai. Convém notar que um detalhe bem interessante é quanto ao fato de que apenas comprovando a paternidade do pai em questão, por exemplo, mesmo que o casal não tenha se casado e o pai tenha condições financeiras boas o mesmo também será obrigado a prestar contas com relação à pensão alimentícia.

Uma grande dúvida por parte de muitas pessoas é quanto ao valor da pensão alimentícia, saiba que não possui um valor fixo e tudo depende de muitos fatores. Primeiramente saiba que tudo irá depender das condições financeiras daquele que ao possui a guarda do filho e também a necessidade do filho. O pagamento é feito todos os meses.

Cálculo e Lei

A base de cálculos para a pensão alimentícia é bastante simples e não requer nenhum tipo de dificuldade. Se a pessoa que não possui a guarda do filho tiver emprego fixo de forma registrada o valor da pensão será em torno de 33% do ganho líquido do responsável, assim o valor bruto de seu salário com a subtração do valor do Imposto de Renda. Em caso do responsável ser um trabalhador liberal ou comercial a base de cálculos será feita a partir de salários mínimos e também abordando os gastos da criança e a possibilidade de pagamento do pai ou mãe.

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