Plebiscito e Referendo – O que é, Diferenças - 2024

O que é e quais as diferenças entre plebiscito e referendo

Com os movimentos sociais pelo Brasil surgiu o debate sobre um possível plebiscito. Enquanto isso, em seu discurso após os acontecimentos, a presidente Dilma falou na palavra Referendo. Mas, você não sabe o que ambos significam? Saiba a diferença para também não ser enganado (a).

Existe uma diferença simplificadora sobre o que são plebiscito e o que é referendo. Plebiscito é uma consulta prévia feita antes à população da criação de uma lei ou ato administrativo. Por exemplo, em 1993 o povo brasileiro foi às urnas para decidir pelo tipo de governo que o Brasil teria naquele momento.

Já o referendo é uma consulta à população depois da criação de uma lei ou ato administrativo.  Neste referendo a população responde apenas se aceita ou não a lei ou atitude de governo. Tivemos um referendo em 2005 a respeito da Lei do Desarmamento e decidiu pela não proibição do comércio de armas no Brasil. Ambos, tanto o plebiscito e referendo são consultas à população em questões de extremo interesse para toda a coletividade.

O plebiscito como diz a definição mais simplificada, a população é consultada antes mesmo da criação de um ato ou lei e este ato abre a muitas questões.            Os três poderes debatem inclusive a possibilidade de uma reforma política e para isso, discutem a realização de uma consulta à população que no caso será um referendo. Mas, no discurso feito pela Presidente ela deu a entender a ideia de um plebiscito, o que seria um termo usado de forma errônea de se referir ao que realmente é possível fazer neste momento no Brasil.

O plebiscito funciona de forma bem diversa do referendo. Está regularizada pela Lei 9.709/98 que regulamenta o artigo 14° da Constituição Federal e que acontece antes da realização de qualquer ato administrativo por parte do governo. Só que o plebiscito tem consequências muito mais graves que um simples referendo. Se aprovado um plebiscito pelo Congresso Nacional é publicado um decreto legislativo e entra em ação a Justiça Eleitoral que se encarregada da data e emitir as instruções e são realizadas novas eleições. No caso, você quer que seja feita nova eleição?