Certidão Negativa de Débito INSS – Consulta CND

Consultar CND INSS – Certidão Negativa de Débito

A Certidão Negativa de Débito, ou simplesmente CND, é o documento que é emitido pelo INSS e que tem o objetivo de comprovar a regularidade de pessoa física ou jurídica em relação às suas contribuições previdenciárias, por parte das empresas em geral e equiparados. Saiba mais sobre como Consultar Certidão Negativa de Débito.

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A Certidão Negativa de Débito serve para agilizar também processo no INSS como a aposentadoria, onde o beneficiário deverá consultar a CND com o objetivo de comprovar que não há pendências quanto às suas contribuições.

É possível Consultar Certidão Negativa de Débito através da internet direto do site oficial do Dataprev na página da Receita Federal, no endereço eletrônico: www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/pcnd1/pcnd1.html. A Receita Federal oferece no site opções de consultas e outras informações para os contribuintes do INSS. O contribuinte e beneficiário do INSS também poderão Consultar Certidão Negativa de Débito através do site oficial dedicado a CND, através do endereço eletrônico www.cnd.der.pr.gov.br/cnd/.

A Certidão Negativa de Débito deve ser exigida das empresas em geral, nos seguintes casos:

Tanto na licitação quanto na contratação com o poder público e no recebimento de benefícios, assim como também no incentivo fiscal e também creditício concedidos por ele; em caso de alienação ou de oneração a qualquer título, de bem imóvel; em caso de alienação ou de oneração, a qualquer título, de bem móvel que tenha o valor superior a R$ 15.904,18; tanto no registro quanto arquivamento, no órgão próprio, de ato relacionado à redução ou baixa de capital tratando-se de firma individual, cisão parcial ou total, transformação ou extinção de sociedade comercial ou entidade ou civil além de transferência de controle de cotas de sociedade de responsabilidade limitada, redução de capital social, entre outros casos.

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Pelos motivos acima é que é necessário Consultar Certidão Negativa de Débito, o que ajudará ambas as partes interessadas a regularizar documentos fundamentais para o INSS.

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