Contrato Pré Nupcial – O Que É, Quando Fazer, Modelos - 2024

O que é, quando fazer e modelos de contratos pré nupcial

O contrato pré nupcial é um pacto feito por um casal que pretende se casar, para proteger os bens e defender o patrimônio e as pessoas acabam optando por fazer esse tipo de contrato normalmente porque possuem muito dinheiro ou bens para herdar, para preservar seus bens já existentes, quando possuem obrigações financeiras referentes à família, quando possuem uma ou mais empresas, quando tiverem filhos que sejam de outros relacionamentos anteriores ou quando um possui um salário muito maior do que o do seu companheiro. O que muita gente não sabe é que é importante para todo mundo fazer um contrato pré nupcial, não apenas as pessoas que são ricas e famosas, principalmente se a pessoa está casando pela segunda vez.

Se você tem dúvidas sobre o que é o contrato pré nupcial é apenas um documento onde irão estar escritas todas as regras, obrigações e direitos e todo o patrimônio existente do casal, para que caso haja uma separação, seja amigável e todos os futuros problemas financeiros não precisaram ser discutidos, afinal tudo estará certo e de acordo no contrato pré nupcial, ou seja, tudo ficará bem transparente, certo e claro para os dois. Em relação a quando fazer um contrato pré nupcial, isso deve ser conversado entre as duas pessoas que pretendem ter um futuro juntos bem antes, para que o contrato seja feito antes do casamento.

Segue abaixo um modelo de contrato pré nupcial que você pode seguir, mas é claro que não pode deixar de se informar bem sobre o assunto e consultar um especialista para te seguir e ajudar caso você faça um.

ACORDO PRE NUPCIAL

1 – Este instrumento particular de Contrato pre-nupcial define os acordos celebrados neste dia ___ de ________ 20___, por e entre _____________________________________________(Nome da primeira Parte), Brasileiro, _____________________________________ (Profissão), portador do RG nº _______________________, C.P.F. nº _______________________ residente e domiciliado na ___________________________________________________________ (Endereço da Primeira Parte) e _____________________________________________(Nome da segunda Parte), Brasileira, __________________________(Profissão), portadora do RG nº____________________, C.P.F. nº ___________________ residente e domiciliada na _______________________________________________________(Endereço da segunda Parte).

2 – Por e tendo em consideração os convênios mútuos, promessas e atos a serem executadas por cada parte a seguir, as partes concordam com os termos e condições deste Contrato, e que neste acordo será obrigatória a disposição final de toda e qualquer propriedade conjugal, cônjuge, parental e os direitos de custódia e obrigações entre as partes.

3 – A primeira parte terá direitos exclusivos e propriedade do bem/imóvel abaixo quando e onde for adquirido ou localização:
_______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________

4 – A segunda parte tem direitos exclusivos e de propriedade do bem/imóvel abaixo quando e onde for adquirido ou localização:
_______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________

5. Salvo disposição em contrário no presente Acordo, cada parte pode dispor da sua propriedade de qualquer forma, e cada parte renuncia e abandona todo e qualquer direito de compartilhar a propriedade do outro, como resultado do casamento, a coabitação, locação comum, ou qualquer outra relação.

6 – A primeira parte terá a obrigação de ser responsável para com o seguinte: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________

7 – A segunda parte tem a obrigação de ser responsável para com o seguinte: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________

8 – A guarda dos filhos menores das partes, são as seguintes: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________

9 – Cada uma das partes, a pedido, reconhecem executar, assinar e entregar à outra parte, quaisquer documentos que possam ser necessários para pôr em vigor os direitos de propriedade e de outros interesses e às disposições do presente Acordo.

10 – As partes concordam com os seguintes termos e condições adicionais: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________

11 – Este acordo inclui o completo entendimento e acordo entre as partes, e serão vinculativos e reverterá em benefício das partes e seus respectivos herdeiros, sucessores e beneficiários.

12 – O presente Acordo será regido pelas leis do Estado de _________________.

13 – O presente Acordo permanecerá em vigor até a renúncia expressa por escrito de comum acordo entre as partes.

Primeira e Segunda Parte, com a intenção de estarem legalmente obrigados, assinaram o presente Acordo, de sua própria vontade, na data estabelecida acima.

___________________________
Assinatura da Primeira Parte

___________________________
Assinatura da Segunda Parte

O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

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Escrivão ou Auxiliar Juramentado

Comarca de ____________, em ____/____/____.