Carteira Profissional de Pesca – Como Tirar - 2024

Como você pode tirar uma carteira profissional de pesca

Se tornou cada vez mais comum encontrar pessoas que tenham e pratiquem a pesca profissional, porém que saibam que para realizar este tipo de atividade agora é preciso que se tenha uma carteira de pesca, esta que poderá ser obtida através das casas lotéricas ou até mesmo da internet através do site do IBAMA.

A Licença de Pesca que é obtida através do IBAMA é válida através de todo o território nacional, e os pescadores que são licenciados poderão pescar em quaisquer outros lugares do país, sem que tenham a necessidade de realizar algum tipo de pagamento ou mesmo licença estadual. Existem algumas regras apesar disso que devem ser respeitadas quando houver algum tipo de restrição as normas federais.

Os limites de cota de captura além de transporte federal de pescado por pescador é equivalente a 10 kg de peixe mais um exemplar para águas continentais e também 15 kg que sejam para exemplares de águas marinhas e estuarinas.

Se o pescador pescar hoje sem licença, seja ele amador ou profissional é aplicada uma multa equivalente de R$500,00 a R$2.000,00. Além de diversas outras penalidades reguladas através do Artigo 21 do Decreto 3179/99 de 21/09/99.

As licenças de pesca são obrigatórias em qualquer lugar e é necessário que se tenha como requisitos alguns documentos como os a seguir:

» Cópia autenticada do RG;

» Copia autenticada do CPF;

» Copia autenticada do PIS;

» Cópia autenticada do Comprovante de Endereço;

» 3 fotos ¾

A validade é de um período de um ano, este que deverá ser contado a partir da data de autenticação bancária que deverá acompanhar o transporte interestadual do pescado.

Existem alguns apetrechos necessários permitidos onde o usuário poderá ter linhas de mão, puçá, anzóis simples, bem como múltiplos empregados que tenham caniços simples, molinetes e também tarrafas.

Já para a categoria B se refere a pesca com os mesmos equipamentos e permite a utilização de embarcações de classe recreio. Estas categorias que valem para a pesca subaquática contando com espingarda de mergulho, esta que desde que seja praticada com mergulhos livres.