Dúvidas Trabalhistas – Perguntas Frequentes - 2024

Como tirar suas dúvidas e ver as perguntas frequentes sobre a área do direito trabalhista

Certamente, até para os mais experientes, existem diversas dúvidas que precisam ser sanadas quando o assunto são as dúvidas trabalhistas, e sempre precisam ser respondidas, a seguir iremos listar algumas dúvidas bastante comuns na vida dos trabalhadores e suas respectivas respostas:

O que é a CIPA?

A CIPA nada mais é do que uma organização realizada dentro da própria empresa que tem condições de analisar, observar e relatar todas as condições de risco em ambientes de trabalho e também solicitar medidas para se reduzir ou até mesmo eliminar possíveis riscos de acidentes que possam acontecer. Estas solicitações são encaminhadas aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Medicina do Trabalho e ao empregador o que geram uma discussão e orientação dos trabalhadores quanto á prevenção dos acidentes.

A eleição deve acontecer anualmente e o profissional possui uma estabilidade empregatícia de mais de 1 ano e meio não sendo passível de demissão sem justa causa.

O que é e para o que serve a carteira de trabalho?

A CTPS serve como um meio de prova da relação de empregados, cláusulas importantes ou mesmo não usuais que são contidas através de contratos de trabalho que não se podem presumir servindo de prova das relações empregatícias.

O empregado jamais poderá ser admitido se não dispuser da CTPS desde que não realize estágios e a empresa tem a obrigatoriedade de em até 48 horas ter em mãos a sua carteira independente da anotação realizada.

O contrato de experiência o que é?

É considerado pela CLT como uma das várias modalidades de contrato de trabalho a prazo, não podendo exceder a 90 dias. Com isto o profissional trabalha com um período de prorrogação de mais uma vez passando a vigorar sem mesmo determinação de prazos.

Como funcionam as férias anuais?

Todo o empregado tem direito anualmente de gozar de um período de férias sem prejuízos de remuneração, e a remuneração recebida deverá ser um valor superior ou mesmo um terço do valor de salário normal recebido pelo profissional. O profissional deverá ter direito a 30 dias de férias que podem ser divididas em dois tempos desde que não tenha um superior a 5 faltas injustificadas no trabalho.