PEC Empregada Doméstica – FGTS - 2024

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e PEC das Empregadas Domésticas

O ano de 2024 começou com diversas alterações no mercado de trabalho, uma delas foi que as empregadas domésticas saíram do papel de coadjuvantes e passam a ser protagonistas com relação ao seu trabalho, e com isto a categoria vence uma importante batalha. A emenda foi aprovada na última quarta feira em uma comissão especial do Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) esta que disponibilizou a ampliação dos direitos trabalhistas desta classe trabalhadora.

As propostas que foram aprovadas garantem a estas profissionais a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, além de uma carga horária semanal de 44 horas, horas extras e adicionais noturnos. Este incremento deverá significar um encarecimento do profissional em mais de 45% do que é pago atualmente para as empregadas domésticas.

Devido a estas situações, a presidente do Sindicato das Empregadoras Domésticas em Pernambuco, Andréa Macedo divulgou uma nota onde mencionou que se a lei fosse realmente sancionada serão disponibilizados um alto nível de demissões. E a justificativa é que mais de 95% dos empregados domésticos são contratados por pessoas de classes B e C além de D, além de aposentados. Este grupo de empregadores não teria as condições necessárias e financeiras para pagar tudo o que foi reajustado. Os empregadores ainda devem rever a necessidade deste tipo de trabalho em suas casas, caso isto não seja de extrema importância a doméstica será demitida. Até por que os próprios empregadores não receberam um ajuste deste tamanho.

Por outro lado devemos contar com a classe trabalhadora que é representada através do Sindicato das Empregadas Domésticas no Estado. Os diversos sindicatos existentes de empregadas domésticas estão cientes do grande número de demissões que deverá acontecer mas deixam muito claro que logo estes profissionais deverão ser recontratados pois os patrões irão perceber a necessidade de seus trabalhos em sua casa. O que é necessário se entender é que o trabalho é a base da organização da sociedade, e se as empregadas não estiverem nas suas casas, cuidando de suas coisas, muitas pessoas deverão obter de abrir mão de seus trabalhos para fazer este trabalho.