Isenção de IPVA para Deficientes e Transporte Escolar

Isenção para Deficientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

isencao-ipva-deficientes-transporte-escolar

Os permissionários do transporte escolar no Estado de São Paulo poderão obter a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Assembléia Legislativa também analisa a concessão do benefício aos automóveis utilizados no transporte de pessoa com deficiência e aos transportadores autônomos de passageiros, permissionários de serviços públicos.

A ampliação do rol de isenções está prevista nas emendas apresentadas pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) ao projeto de lei nº 716/2008, de autoria do governador José Serra. Ainda sem prazo para votação, a propositura estabelece um novo tratamento tributário do IPVA, além de definir critérios para fixação da base de cálculo do imposto para veículos com até 20 anos de fabricação.

O benefício será um incentivo à renovação da frota escolar e das lotações. A média de idade desses veículos é de 12 anos. Com essa economia no custo, o permissionário poderá investir na aquisição de um veículo mais novo. É um benefício que se reverterá em mais segurança no transporte escolar e de passageiros.

A presidente do Sindicato Estadual e da Federação Nacional dos Transportadores Escolares, Maria de Lourdes Rodrigues, defende a aprovação das emendas. Hoje, o IPVA representa de R$ 1.500 a R$ 3 mil por ano ao dono do veículo. É um dinheiro que deixará de ser gasto pelo profissional, que já trabalha com a margem de lucro muita baixa. Os pais também ganharão com a garantia de um serviço de melhor qualidade.

DEFICIENTES – Outra emenda do deputado garante a isenção do IPVA aos veículos utilizados no transporte de pessoa com deficiência física, visual, mental severa, profunda ou autista.  Paulo Alexandre esclarece que a legislação atual assegura o benefício apenas aos que possuem deficiência física ou motora e que conduzam o veículo adaptado.

“Quem tem deficiência que impede de dirigir não é contemplado pela lei. Queremos garantir que a pessoa responsável pelo transporte do deficiente, como no caso do autista e do deficiente visual, por exemplo, tenha esse mesmo direito”, argumenta o parlamentar.

Confira também:  IPVA 2017 SP - Tabela, Valor, Calendário

Pelo último Censo Demográfico de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 25 milhões de pessoas com deficiência no País. O número corresponde a 15% da população brasileira. As pessoas com incapacidades somam 4,3 milhões. As que possuem grande dificuldade para locomoção chegam a 3,4 milhões ou 2% dos brasileiros.

QUEM TEM DIREITO
1. Deficiente condutor: Isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física).
2. Deficiente não condutor: Isento de IPI e rodízio municipal (deficiência física e visual).
3. Deficiente não condutor: Isento de IPI e rodízio municipal (deficiência mental e autismo).

– A isenção do IPVA é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).

– Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo. Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital que realizou o exame.

– O benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, conforme a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77, vigente até 31/12/2017.

– Em casos de pessoas com necessidades especiais, mas que não são condutoras dos veículos, a isenção do IPI é menor (em geral, reduz o valor do automóvel em até 15%).

Para saber mais sobre o pagamento e a isenção do IPVA acesse o seguinte site: www.ipva.net.


Mais Dicas 2018

  • IPVA-150x150IPVA – Como calcular, Ressarcimento, Isenção, Valor Dicas e informações sobre o ressarcimento, a isenção, o valor e como calcular o IPVA Muita gente hoje em dia precisa de um veículo próprio. Seja para viajar, seja para usar para a família, seja para trabalhar, ou só para se locomover pela cidade mais rápido, sem depender do nosso deficiente transporte público que carece de muitas […]
  • 2-via-ipva-150x1502 Via IPVA – Emissão Como você pode emitir a segunda via do seu IPVA O IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é uma tarifa que precisa ser paga anualmente pelos proprietários brasileiros de carros e motos. O preço disponibilizado deste imposto variando de acordo com o modelo e ano do seu veículo, o valor ainda poderá ser financiado […]
  • ipva-am-150x150IPVA 2017 AM – Tabela, Valor, Calendário Calendário, Valor e Tabela do IPVA 2017 do estado de Amazonas O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um dos mais importantes em todo o país. Para aqueles que ainda não sabem este é um imposto de caráter obrigatório, onde todos os cidadãos que possuem um veículo automotor registrado em seu nome deverão prestar […]
  • ipva-sp-150x150IPVA 2017 SP – Tabela, Valor, Calendário Calendário, Valor e Tabela do IPVA 2017 do estado de São Paulo O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores ou simplesmente IPVA como é conhecido popularmente é um dos impostos mais importantes de todo o país. Para aqueles que não sabem em todos os IPVA arrecadados 50% do valor do mesmo é destinado ao Governo Federal […]
  • ipva-sc-150x150IPVA 2017 SC – Tabela, Valor, Calendário Calendário, Valor e Tabela do IPVA 2017 do estado de Santa Catarina O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é bastante importante em todo o nosso país. Para aqueles que ainda não sabem muito sobre o mesmo, saiba que o IPVA, como é conhecido popularmente, é um imposto de caráter obrigatório para todos aqueles que […]
  • ipva-150x150IPVA 2017 ES – Tabela, Valor, Calendário Calendário, Valor e Tabela do IPVA do Espírito Santo no ano de 2017 Todos os cidadãos brasileiros que possuem um veículo automotor registrado em seu nome sabem que possuem diversas responsabilidades com relação ao mesmo. Convém notar que a principal responsabilidade é justamente quanto ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos […]
  • ipva-rj-150x150IPVA 2017 RJ – Tabela, Valor, Calendário Calendário, Valor e Tabela do IPVA 2017 do estado do Rio de Janeiro O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um dos mais importantes do país, pois um grande número de pessoas presta conta com relação ao mesmo todos os anos. Vale ressaltar que a arrecadação do imposto é divida em duas partes iguais, ou seja, 50% […]
  • detran-ap-150x125Detran AP – IPVA, Multas, Consulta, Simulado e Telefone Telefone, Simulado, Consulta, IPVA e Multas do Detran do Amapá O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é um dos órgãos do poder executivo que fiscaliza o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições no território brasileiro. Entre suas atribuições está a determinação das normas para formação e fiscalização […]
  • ipva-verde-rj-150x150IPVA Verde RJ – Tabela, Valor Valor e Tabela do IPVA Verde do Estado do Rio de Janeiro Já ouviu falar no IPVA Verde RJ? Esta é uma iniciativa do Estado do Rio de Janeiro para quem compra carro novo e para quem polui menos e quer pagar menos no IPVA (Imposto Predial de Veículos Automotores) A partir de 2017, os proprietários de veículos no Estado do Rio de […]
  • IPVA-RS-150x150IPVA 2017 RS – Tabela, Valor, Calendário Calendário, Valor e Tabela do IPVA 2017 do estado do Rio Grande do Sul Todo e qualquer cidadão brasileiro sempre dispõe de suas obrigações com o governo em si e entre elas podemos destacar o pagamento de impostos, algo bastante comum e que está presente em nosso dia a dia, pois cada vez que pagamos uma compra estamos também […]
  • detran-ce-150x150Detran CE – IPVA, Multas, Consulta, Simulado e Telefone Simulado, Telefone, IPVA, Multas e Consulta do Detran do Ceará O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é um dos órgãos do poder executivo que fiscaliza o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições no território brasileiro. Entre suas atribuições está a determinação das normas para formação e fiscalização […]
  • bradesco-150x150Bradesco IPVA pagamento Como você pode fazer o pagamento do seu IPVA através do Banco Bradesco Os cidadãos brasileiros sabem que todos os anos devem prestar contas em relação a certo número de impostos. Um dos impostos mais comuns na atualidade e de bastante importância é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ou simplesmente IPVA como é […]
Confira também:  Cores de Unhas Esmaltes Inverno 2017


Baixe a Página em PDF: Isenção de IPVA para Deficientes e Transporte Escolar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *