Isenção de IPVA para Deficientes e Transporte Escolar

Isenção para Deficientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

isencao-ipva-deficientes-transporte-escolar

Os permissionários do transporte escolar no Estado de São Paulo poderão obter a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Assembléia Legislativa também analisa a concessão do benefício aos automóveis utilizados no transporte de pessoa com deficiência e aos transportadores autônomos de passageiros, permissionários de serviços públicos.

A ampliação do rol de isenções está prevista nas emendas apresentadas pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) ao projeto de lei nº 716/2008, de autoria do governador José Serra. Ainda sem prazo para votação, a propositura estabelece um novo tratamento tributário do IPVA, além de definir critérios para fixação da base de cálculo do imposto para veículos com até 20 anos de fabricação.

O benefício será um incentivo à renovação da frota escolar e das lotações. A média de idade desses veículos é de 12 anos. Com essa economia no custo, o permissionário poderá investir na aquisição de um veículo mais novo. É um benefício que se reverterá em mais segurança no transporte escolar e de passageiros.

A presidente do Sindicato Estadual e da Federação Nacional dos Transportadores Escolares, Maria de Lourdes Rodrigues, defende a aprovação das emendas. Hoje, o IPVA representa de R$ 1.500 a R$ 3 mil por ano ao dono do veículo. É um dinheiro que deixará de ser gasto pelo profissional, que já trabalha com a margem de lucro muita baixa. Os pais também ganharão com a garantia de um serviço de melhor qualidade.

DEFICIENTES – Outra emenda do deputado garante a isenção do IPVA aos veículos utilizados no transporte de pessoa com deficiência física, visual, mental severa, profunda ou autista.  Paulo Alexandre esclarece que a legislação atual assegura o benefício apenas aos que possuem deficiência física ou motora e que conduzam o veículo adaptado.

“Quem tem deficiência que impede de dirigir não é contemplado pela lei. Queremos garantir que a pessoa responsável pelo transporte do deficiente, como no caso do autista e do deficiente visual, por exemplo, tenha esse mesmo direito”, argumenta o parlamentar.

Pelo último Censo Demográfico de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 25 milhões de pessoas com deficiência no País. O número corresponde a 15% da população brasileira. As pessoas com incapacidades somam 4,3 milhões. As que possuem grande dificuldade para locomoção chegam a 3,4 milhões ou 2% dos brasileiros.

QUEM TEM DIREITO
1. Deficiente condutor: Isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física).
2. Deficiente não condutor: Isento de IPI e rodízio municipal (deficiência física e visual).
3. Deficiente não condutor: Isento de IPI e rodízio municipal (deficiência mental e autismo).

– A isenção do IPVA é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).

– Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo. Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital que realizou o exame.

– O benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, conforme a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77, vigente até 31/12/2017.

– Em casos de pessoas com necessidades especiais, mas que não são condutoras dos veículos, a isenção do IPI é menor (em geral, reduz o valor do automóvel em até 15%).

Para saber mais sobre o pagamento e a isenção do IPVA acesse o seguinte site: www.ipva.net.


Mais Dicas 2017

  • IPVA-150x150IPVA – Como calcular, Ressarcimento, Isenção, Valor Dicas e informações sobre o ressarcimento, a isenção, o valor e como calcular o IPVA Muita gente hoje em dia precisa de um veículo próprio. Seja para viajar, seja para usar para a […]
  • 2-via-ipva-150x1502 Via IPVA – Emissão Como você pode emitir a segunda via do seu IPVA O IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é uma tarifa que precisa ser paga anualmente pelos proprietários […]
  • ipva-am-150x150IPVA 2017 AM – Tabela, Valor, Calendário Calendário, Valor e Tabela do IPVA 2017 do estado de Amazonas O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um dos mais importantes em todo o país. Para aqueles que […]
  • ipva-sp-150x150IPVA 2017 SP – Tabela, Valor, Calendário Calendário, Valor e Tabela do IPVA 2017 do estado de São Paulo O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores ou simplesmente IPVA como é conhecido popularmente é um dos […]
  • ipva-sc-150x150IPVA 2017 SC – Tabela, Valor, Calendário Calendário, Valor e Tabela do IPVA 2017 do estado de Santa Catarina O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é bastante importante em todo o nosso país. Para […]
  • ipva-150x150IPVA 2017 ES – Tabela, Valor, Calendário Calendário, Valor e Tabela do IPVA do Espírito Santo no ano de 2017 Todos os cidadãos brasileiros que possuem um veículo automotor registrado em seu nome sabem que possuem diversas […]
  • ipva-rj-150x150IPVA 2017 RJ – Tabela, Valor, Calendário Calendário, Valor e Tabela do IPVA 2017 do estado do Rio de Janeiro O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um dos mais importantes do país, pois um grande número de […]
  • detran-ap-150x125Detran AP – IPVA, Multas, Consulta, Simulado e Telefone Telefone, Simulado, Consulta, IPVA e Multas do Detran do Amapá O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é um dos órgãos do poder executivo que fiscaliza o trânsito de veículos […]
  • ipva-verde-rj-150x150IPVA Verde RJ – Tabela, Valor Valor e Tabela do IPVA Verde do Estado do Rio de Janeiro Já ouviu falar no IPVA Verde RJ? Esta é uma iniciativa do Estado do Rio de Janeiro para quem compra carro novo e para quem […]
  • IPVA-RS-150x150IPVA 2017 RS – Tabela, Valor, Calendário Calendário, Valor e Tabela do IPVA 2017 do estado do Rio Grande do Sul Todo e qualquer cidadão brasileiro sempre dispõe de suas obrigações com o governo em si e entre elas podemos […]
  • detran-ce-150x150Detran CE – IPVA, Multas, Consulta, Simulado e Telefone Simulado, Telefone, IPVA, Multas e Consulta do Detran do Ceará O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é um dos órgãos do poder executivo que fiscaliza o trânsito de veículos […]
  • bradesco-150x150Bradesco IPVA pagamento Como você pode fazer o pagamento do seu IPVA através do Banco Bradesco Os cidadãos brasileiros sabem que todos os anos devem prestar contas em relação a certo número de impostos. Um […]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *