Licenciamento Ambiental

Ibama e Licenciamento Ambiental

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O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é uma atarquia de nível federal. O instituto é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e é o órgão que executa a chamada Política Nacional do Meio Ambiente.

A instituição tem como finalidade desenvolver diversar atividades para conservação e preservação do meio ambiente, atuando em toda a extensão da palavra: fauna, flora, água, solo, entre outros. O Ibama tenta conscientizar as pessoas da importância da natureza e do meio ambiente.

Uma de suas tarefas é a de fazer licenciamentos que garantam esse cuidados. O mais falado e conhecido deles é o Licenciamento Ambiental.

O Licenciamento Ambiental tem como finalidade ajudar a administração pública a exercer o controle das atividades feitas por serem humanos e que interferem no meio ambiente e nas condições ambientais. O licenciamento visa integrar economia e sustentabilidade. Ou seja, visa o progresso e o desenvolvimento limpos, através de recursos naturais, que não precisam agredir o meio ambiente.

Esse licenciamento é uma obrigação legal que precede qualquer instalação de empreendimentos ou atividades potencialmente destruidoras, poluentes e prejudiciais ao meio ambiente. Uma das mais expressivas características dessa questão é a tomada de decisões por meio da participação social, realizando audiências públicas.

O Licenciamento Ambiental é compartilhado pelo Ibama e pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente, atuando como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). O Ibama atua no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que estejam relacionados à certos impactos ambientais e sua Diretoria de Licenciamento Ambiental é responsável pela execução desse licenciamento em nível federal. Essa mesmo diretoria trabalha na reorganização do setor e disponibiliza módulos para os empreendedores, tais como: Módulo de Abertura de Processos, Módulo de Atualização de Dados Técnicos do Empreendimento, Módulo de Solicitação de Licença, Módulo de Envio de Documentos e boletos de pagamento.

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