PROCON RS – Endereço, Telefone

Endereço e Telefone do Procon do Estado do Rio Grande do Sul

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O PROCON ou órgão de Defesa do Consumidor foi uma importante iniciativa criada há alguns anos em defesa do consumidor que se sentir lesado. Hoje é um órgão presente em vários Estados brasileiros, inclusive no Estado do Rio Grande do Sul (RS).

Assim como os demais PROCONS, o PROCON do Rio Grande do Sul tem o objetivo de proteção ao direito do consumidor que está descrita no Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n° 8.078/90.

O PROCON serve para que o consumidor se dirija a ele quando se sentir lesado e puder requerer seus direitos e também como órgão de orientação sobre consumo consciente. O órgão de defesa do consumidor não é um órgão unilateral, mas apenas que segue apenas as orientações constitucionais, a partir da análise criteriosa da situação de cada servidor.

A lei de criação do PROCON é de 1990, mas o PROCON RS foi criado apenas em 1997 a partir da Lei Estadual n° 10.913/ 97 e que instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – SISTECOM que foi regulamentado pelo Decreto Estadual e coordenado pela Secretaria de Justiça.

O PROCON RS tem sua própria página na web (ver em http://www.procon.rs.gov.br/portal/index.php?menu=historico) que possui todas as informações e orientações necessárias ao cidadão e está dividido em ícones na lateral esquerda do site: Sobre o PROCON, Legislação, os locais de atendimento e canal Fale Conosco, Serviços (material educativo, PROCONS Municipais, Fiscalização, SINDEC, CEDECON, Eventos, cadastro, reclamações Fundamentadas, Tipos de atendimento, entre outras informações).

Entre os municípios do Rio Grande do Sul que apresentam PROCONS são: Alegrete, Horizontina, Gravataí, Lajeado, Lindolfo, Torres, Porto Alegre, São Marcos, entre outras, sendo que a relação completa de municípios está no link http://www.procon.rs.gov.br/portal/index.php?menu=locais_lista.

Há ainda o espaço para reclamações, a partir do link acima clicando na cidade em que deseja atendimento e, fazendo-o assim, consegue o endereço, telefone e e-mail para contato e atendimento. Por isso, tendo alguma questão em relação a compras e serviços não tema e procure seus direitos através do PROCON.

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