Tribunal de Justiça da Bahia

Dicas, Informações e Site do Tribunal de Justiça da Bahia

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Tribunal de Justiça da Bahia é a mais alta instância do Judiciário Estadual. Composto, hoje, por 35 desembargadores, tem sua sede no Centro Administrativo da Bahia, na capital do estado, Salvador.

As vagas abertas para Desembargador são geralmente preenchidas por Juízes de Direito, com critérios baseados na antiguidade e no merecimento. 20% das cadeiras são reservadas a advogados e membros do Ministério Público. São exigidos destes que tenham, pelo menos, dez anos de prática forense, um notório saber jurídico e a mais plena idoneidade moral.

TJBAé dirigido por uma Mesa Diretora, que é constituída de um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Corregedor Geral e um Corregedor das Comarcas do Interior, que são escolhidos entre os desembargadores mais experientes na Corte, esses integrantes da Mesa tem períodos de gestão de dois anos de duração, sem direito de reeleição.

história do Tribunal vem da época do descobrimento do Brasil. Como se sabe, a costa baiana foi o primeiro ponto de parada dos portugueses, que, quando aqui aportaram, quiseram tornar os índios “selvagens”, em homens civilizados, trazendo a noção de direito e lei que eles tinham em Portugal. Para isso, criaram leis onde os donatários das terras do novo mundo poderiam criar cargos governamentais e de Justiça, que nada mais eram do que uma forma de agradar e fazer a vontade dos donatários. Com as primeiras capitanias estáveis, era necessário criar um governo. Na capitania de São Vincente, o primeiro governador do Brasil, Tomé de Souza, criou uma figura para a aplicação da justiça: o ouvidor geral. No início, o ouvidor era contestado, pois ele acabava com os privilégios do início do governo, para os donatários. Mas no fim, sua palavra era acatada. Era a única forma de acabar com a anarquia nas capitanias.

A criação de um novo tribunal de segunda instância (chamado de relação, na época) se fez necessária, com a população insatisfeita com o fato de a Espanha estar abusando do seu poder na União Ibérica. O tamanho do país pedia mais de um centro para a Justiça. Mas apenas 20 anos depois o projeto seria concluído por Diogo Botelho. A relação estabelecida sofisticava a forma como a justiça era feita no Brasil, deixando as várias áreas do direito no encargo de vários desembargadores, chanceleres e agentes. Mas a Relação do Estado do Brasil, como era chamado, funcionou plenamente por apenas 15 anos. Logo, a Holanda invadiria o país, desinstalando a relação para servir ao exército. Ela só voltaria a tona em 1654, um regimento completamente novo e uma sede só dela. Até então, Salvador era a mais importante instância, da mais importante capitania da mais importante colônia de Portugal. Apenas cem anos depois, a Bahia deixaria de ser a única capitania com tribunal. E de ser a capital do Brasil, quando esta é transferida para o Rio de Janeiro, para acompanhar o fluxo da era do ouro e do diamante que tomou conta do Brasil no século XVIII.

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É claro que a proclamação da República pedia uma reforma na Justiça Nacional. Com a proclamação a justiça seria dividida por estados e distrito federal, no caso, o Rio de Janeiro. O Tribunal de Relação da Bahia muda de nome para Tribunal de Apelação e Revista da Bahia. A mudança de nome aconteceria mais duas vezes, em 1934, quando passou a se chamar Corte de Apelação, e em 1937, quando se chamaria Tribunal de Apelação. Somente em Tribunal de Justiça da Bahia.

A nova denominação de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em 1957, pedia a criação de um brasão próprio. O trabalho seria encomendado a Victor Hugo C. Lopes, que fez a apresentação do brasão com escudo martelado de azul e vermelho, sobre o qual descansava uma balança ajustada a um sabre abatido de prata, sob uma estrela de cinco raios, do mesmo metal, a prata, e o lema “Suum cuique trbuere”. Assim nascia o Tribunal de Justiça da Bahia.

Hoje você pode fazer consultas no site do TJBA como a consulta de andamento de processos do Tribunal de Justiça da Bahia, para isso basta acessar o seguinte link: www5.tjba.jus.br.

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