Adicional noturno de empregado doméstico

Como funciona o adicional noturno de empregado doméstico

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Com a nova emenda à constituição em relação aos empregados domésticos, tem tido muitas dúvidas por parte dos empregadores em quais obrigações estes precisam arcar com relação aos seus empregados domésticos. Entre estas dúvidas estão o pagamento de adicionais, como o adicional noturno.

Vamos inicialmente explicar o que se trata o adicional noturno que segundo a Constituição Federal em seu artigo 7°, inciso IX, estabelece que o adicional noturno seja em relação a vários trabalhadora que devem receber uma remuneração superior á diurna, no caso, aos trabalhadores que trabalham entre as 22h às 5 horas do dia seguinte, neste caso, para trabalhadores urbanos. No caso dos trabalhadores rurais é considerado trabalho noturno aquele entre 21h às 5 horas do dia seguinte; e na pecuária, entre20h às 4 horas do dia seguinte.

Outro detalhe que é importante saber sobre trabalho noturno é a forma de contagem de tempo do trabalho noturno é diferente. Enquanto uma hora diurna corresponde a 60 minutos, a hora noturna é computada em 52 minutos e 30 segundos. Ou seja, cada hora noturna tem uma redução de 7 minutos e 30 segundos, mas o valor da hora noturna em relação à diurna é maior em 12,5%%. No trabalho noturno, há também um intervalo que o trabalhador tem direito a um intervalo que deve seguir o seguinte esquema: até quatro horas de trabalho noturno, o trabalhador não tem direito a intervalo; acima de 4 horas até 6 horas, o intervalo é de 15 minutos; acima de 6 horas, o intervalo é de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.

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Com a nova emenda constitucional, os empregados domésticos (que inclui jardineiros, motoristas e demais trabalhadores que trabalham para pessoas físicas e em âmbito familiar) que antes dormiam no emprego e trabalham até mais tarde tem direito a adicional noturno que é pago a parte na importância acima citada e com direito a intervalo. Por isso, esta conta deve entrar no cálculo do empregado doméstico.

 

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