Ato Médico

Tudo sobre o projeto de lei Ato Médico

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Já ouviu falar no Ato Médico 2017 este é um ato que tem mobilizado profissionais de saúde e também estudantes de várias áreas da saúde que se sentem prejudicados pela aprovação do projeto de Lei 268/02.

O projeto de Lei desagrada várias categorias profissionais da área de saúde que determina uma espécie de reserva de mercado para os médicos impedindo a prática dos atos praticados pelas diversas outras profissões da área de saúde como fisioterapeutas, psicólogas que antes dos pacientes chegarem neles, terão que passam por um médico. Outra discussão é sobre p parágrafo 4° deste projeto de lei que fala que é privativo do médico o diagnóstico nosológico o que pode parecer que pode ser privado do médico o diagnóstico de toda natureza, pois a lei está mal escrita. A medida preocupa profissionais como enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, assistentes sociais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e outras categorias, que temem ter algumas de suas funções limitadas por esta nova lei.

O motivo, segundo os legisladores para esta nova lei é regulamentar o trabalho do médico que embora seja uma profissão antiga não tem uma regulamentação correta. Mas, o ponto polêmico é o citado anteriormente, embora o Conselho Nacional de medicina não entenda que só vá prejudicar os demais profissionais, ao mesmo tempo dá ao médico a possibilidade de dar diagnósticos nas áreas de atuação dos demais profissionais.

Os profissionais das demais áreas criticam justamente o texto mal escrito, enfatizando que a redação não deixa claro e deixa brechas. Além do trabalho e perda de tempo dos profissionais e pacientes que tem que ser encaminhados em vários profissionais e ficam imobilizados tendo que sempre passar por um médico. Ainda mais se depender do sistema único de saúde em que demora em conseguir marcar médico ou determinado profissional de saúde. Por isso é uma lei, como muitas no Brasil, precisavam ser melhores escritas.

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