Entenda as regras do programa jovem aprendiz e conheça os direitos e deveres de quem participa - 2024

O desemprego é um grande problema no país, principalmente quando não se tem experiência profissional. Por isso que se pensou numa solução que garantisse o primeiro emprego para os jovens: o programa Jovem Aprendiz.

O jovem aprendiz é um programa criado com a Lei de Aprendizagem que garante a primeira oportunidade de trabalho. Em troca, possibilita certos descontos e benefícios para as empresas que contratam, que formam um profissional.

E como funciona isso? Prossiga com a leitura do artigo para entender as regras do programa e também os direitos e deveres designados para o jovem aprendiz!

Entendendo as regras do programa Jovem Aprendiz

“Entre os brasileiros de 14 a 17 anos que estão em busca de emprego, 36,4% estavam desempregados no primeiro trimestre de 2023.” (fonte: PNAD e IBGE)

O programa Jovem Aprendiz se trata de uma iniciativa federal para promover o primeiro emprego de jovens entre 14 e 24 anos de idade. Ele existe com base na Lei da Aprendizagem e no apoio de empresas de médio e grande porte.

E como funciona o Jovem Aprendiz? O jovem entra num curso de aprendizagem profissional autorizado, que vai fornecer o conhecimento teórico para ele. A partir do curso, o menor aprendiz entra em contato com as empresas.

As empresas de médio e grande porte devem ter uma porcentagem de 5-15% das suas vagas reservadas para a contratação de jovens aprendizes. Dessa forma, elas precisam contratar menores aprendizes, o que significa que sempre há vagas.

Quais são as regras para o jovem aprendiz?

O menor aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos para fazer parte do programa. Porém, pessoas com deficiência não tem essa limitação, podendo ser contratadas em qualquer idade.

Os jovens devem estar devidamente matriculados no ensino fundamental ou ensino médio. A jornada de trabalho do programa é pensada para que o jovem tenha tempo entre o trabalho, curso de aprendizagem e a escola, sendo:

• 6 horas diárias para o menor aprendiz que ainda está no ensino fundamental
• 8 horas diárias para o menor aprendiz que concluiu o ensino fundamental

O contrato de trabalho é de 2 anos, podendo ser estendido indefinidamente pela empresa ou encerrado antecipadamente.

Qual é o salário do jovem aprendiz?

O salário do jovem aprendiz é estabelecido de acordo com a jornada de trabalho, seguindo o acordado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A remuneração deve ser igual ou maior, mas nunca menor, variando de acordo com as horas semanais.

• Se for 20 horas semanais, R$ 516,66
• Se for 24 horas semanais, R$ 619,99
• Se for 30 horas semanais, R$ 774,99
• Se for 36 horas semanais, R$ 929,99

Quais são os direitos e deveres do aprendiz no programa?

Agora que entendeu mais ou menos o funcionamento do programa de aprendizagem, é hora de conhecer os direitos e deveres do aprendiz. Ao se tornar um jovem aprendiz, você tem o direito de:

• Salário mínimo-hora
• Jornada de trabalho reduzida em relação ao tradicional
• Vale-transporte e alimentação
• Férias durante o período de recesso escolar
• 13º salário
• Recolhimento de FGTS (alíquota reduzida)

Fora isso tudo, é importante salientar que é um trabalho de carteira assinada, ou seja, é algo garantido!

E quais são os deveres do jovem aprendiz?

• Estar matriculado e frequentando a escola, se não tiver concluído o ensino fundamental
• Manter uma frequência mínima no curso de aprendizagem e no trabalho
• Manter um desempenho satisfatório no curso de aprendizagem, no trabalho e na escola

Conclusão

Para as empresas, existem inúmeras vantagens em participar do programa jovem aprendiz, como pagar apenas 2% do FGTS e formar profissionais dentro da empresa. Para os jovens, as vantagens também existem.

O programa Jovem Aprendiz fornece uma primeira oportunidade de trabalho para aqueles que geralmente não tem uma chance. Com isso, é mais garantido se manter no mercado futuramente!