Motoboy Novas Regras – Multas - 2024

Novas Regras de Multas para Motoboys

Este mês de fevereiro foi agitado para os motoboys e a categoria em geral, quando entrou em vigor a lei que determina novas regras para o exercício da profissão. As novas regras regem quanto à segurança e que será aplicada a partir do dia 20 de fevereiro.

A intenção de dar este tempo para aplicação é dar mais um prazo para os motoboys regularem sua situação quanto aos itens de segurança, entre outras medidas previstas no novo regulamento.

A Associação nacional dos DETRANS (AND) pediu para o COTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) que desse ainda um prazo maior de um ano para que as multas fossem aplicadas as multas de acordo com as novas leis. Ficou definido que até então serão apenas festitas fiscalizações educativas, sem multa até o dia 20 de fevereiro e ainda espera-se que as fiscalizações educativas permaneçam até o prazo máximo de um ano, mas nada ainda definido quanto a isso.

Entre as novas regras que os motoboys terão que se regularizar é que o motoboy precisa passar por curso de capacitação de 30 horas, usar colete com faixa refletora e trafegar com moto com equipamentos de segurança como a antena corta-pipa e protetor de pernas (antes dessa medida havia muitos acidentes com pipas que cortavam gravemente motoqueiros assim como queimaduras nas pernas em acidentes). A multa para os motoboys que não tiverem nem equipamentos de segurança e nem o curso é de R$191,54 e apreensão do veículo.

Para muitos motoboys a dificuldade não é a questão do equipamento, já que muitos já adotaram essas medidas de segurança é a questão do curso que exige um investimento e tempo dos motoboys para fazerem. Como muitos dependem do trabalho para sobreviver, fica difícil tirar boa parte do seu dia de trabalho para se dedicar ao curso. Mas, são medidas necessárias para se regularizar a profissão.